Edital de concessão de rodovia poderá prever câmera de segurança

Para Gouveia, a proposta contribui para a repressão a crimes e o apoio a vítimas
Para Gouveia, a proposta contribui para a repressão a crimes e o apoio a vítimas

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5717/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que torna obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos dos trechos a serem concedidos.

A proposta determina que os órgãos de segurança pública tenham acesso, em tempo real ou por gravação, às imagens geradas. O texto inclui a regra na Lei de Concessões de Serviços Públicos (Lei 8.987/95).

A nova regra valerá também para concessões existentes quando a proposta se tornar lei, mantido o equilíbrio econômico-financeiro.

Segundo Gouveia, propostas que deem ferramentas aos órgãos de segurança pública para o combate e a prevenção à ocorrência de crimes são extremamente importantes, dado o cenário de violência atual do País.

“Esperamos contribuir para a repressão a ilícitos ocorridos ao longo das estradas, melhorar o apoio a vítimas, aperfeiçoar o acesso a provas e gerenciar melhor crises como bloqueio de estradas por manifestantes”, disse Gouveia.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SEGURANCA/538215-EDITAL-DE-CONCESSAO-DE-RODOVIA-PODERA-PREVER-CAMERA-DE-SEGURANCA.html

 

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